Noiva que teve lua-de-mel prejudicada com o extravio de bagagem deve ser indenizada por dano moral

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Tam é condenada a indenizar por overbooking

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA

Câmara do TJMG condena médico por negligência

Questões de Direito Comercial

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Responsabilidade civil. Atropelamento por trem. Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

Juíza apaixonada grampeia telefone de ex-namorado

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM